Decreto-Lei n.º 70/2010 de 16 de Junho

Sendo que esta Associação foi criada sobretudo para os jovens solicitadores, nomeadamente os recém licenciados, assumimos também o compromisso de não esquecer os que estão ainda a frequentar a Licenciatura. Deste modo, disponibilizamos os novo Decreto Lei, publicado Diário da República, 1.ª série — N.º 115 — 16 de Junho de 2010 que regula, entre outros subsídios e prestações, os apoios no âmbito da acção social escolar e da acção social no ensino superior público e não público.

http://dre.pt/pdf1sdip/2010/06/11500/0208102089.pdf

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